Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.

A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado

TST reforça ausência de vínculo de emprego com franqueadora e confirma validade de contrato de franquia

Supremo Tribunal Federal (STF). Ramos também reforçou a validade do contrato de franquia e afastou o

Jogador de basquete dispensado antes do término do contrato receberá todos os salários

O saldo se refere à cláusula compensatória prevista na legislação desportiva.

Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral

O entendimento é da Terceira Turma.

Considerações iniciais sobre o Contrato de Sociedade no Direito Societário brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

O tribunal paulista condenou a empresa fornecedora a ressarcir a diferença do lucro que sua cliente teria com o fornecimento integral do insumo entre agosto de 1997 – quando o fornecimento foi reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Contrato. Objeto ilícito. Dolo bilateral. Impossibilidade de se alegar o desconhecimento da lei.

TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contrariou determinação do ministro do STF, que cassou acórdão da Justiça do Trabalho e afastou vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora. Decisão dos desembargadores da 3ª Turma do TRT-10 ignorou os precedentes e jurisprudência sobre o tema.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

05 Pontos de Atenção no Contrato de Serviços de Engenharia Civil

Entenda os cuidados necessários na prestação de serviços de engenharia para uma obra.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Operadora de telefonia terá que indenizar consumidora por alteração unilateral de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00.

Nulidade do contrato de trabalho. Ente público. Artigo 37, II e parágrafo segundo, da CF/88.

Deficiência visual. Evidenciada no decorrer do contrato de trabalho. Doença ocupacional.

Competência da justiça do trabalho. Plano de previdência privada decorrente de contrato de trabalho.

Doença adquirida no curso do contrato. Acidente de trabalho. Garantia de emprego.

Licitação e contrato administrativo. Custas processuais. Isenção para o estado. Cartório estatizado.

Riscos trabalhistas na comunicação da rescisão do contrato de trabalho por WhatsApp

O acelerado avanço tecnológico tem impactado fortemente o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, principalmente pela globalização, o vertiginoso desenvolvimento da rede mundial de computadores e, mais recentemente, pela necessidade do trabalho à distância por conta da pandemia da Covid-19